Muitos empresários têm dúvidas, e até certo receio, sobre como funciona uma fiscalização
trabalhista. É comum ouvir perguntas como: “O que o auditor pede primeiro?”, “A empresa
recebe multa na hora?” ou “Ele pode parar minha atividade?”.

Entender como esse processo funciona ajuda o empresário a se preparar melhor e evitar
problemas.

A fiscalização é realizada por auditores fiscais vinculados ao Ministério do Trabalho e
Emprego, responsáveis por verificar se as empresas estão cumprindo a legislação trabalhista e
as normas de segurança e saúde no trabalho.

Como a fiscalização começa

Em muitos casos, a fiscalização começa com uma visita do auditor fiscal à empresa. Ele se
identifica e informa o objetivo da inspeção. Algumas fiscalizações ocorrem por planejamento do
próprio órgão, enquanto outras podem acontecer após denúncias, acidentes de trabalho ou
campanhas específicas de fiscalização.

Durante esse primeiro contato, o auditor geralmente solicita documentos básicos da empresa e
começa a entender como funciona a atividade.

Quais documentos o auditor costuma solicitar

Entre os documentos que podem ser solicitados estão os programas de segurança e saúde
ocupacional, como PGR. LI, LP, LTCAT e PCMSO, além de registros de treinamentos
obrigatórios, fichas de entrega, fiszalição de equipamentos de proteção individual,
procedimentos operacionais e comprovantes de exames ocupacionais.

Também podem ser analisadas informações enviadas ao eSocial, onde ficam registrados
diversos dados relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.

Outro ponto importante é o acompanhamento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET),
sistema utilizado para envio de notificações oficiais às empresas.

A visita ao ambiente de trabalho

Além da análise documental, o auditor costuma realizar uma inspeção no ambiente de trabalho.
Nessa etapa ele observa, por exemplo:

se os trabalhadores estão utilizando equipamentos de proteção
se as máquinas possuem dispositivos de segurança
se existem riscos evidentes no ambiente
se os trabalhadores receberam treinamento adequado para suas atividades

Essa avaliação é importante para verificar se as medidas de segurança previstas nos
programas estão sendo aplicadas na prática.

O que acontece se forem encontradas irregularidades

Quando são identificadas irregularidades, o auditor pode tomar algumas medidas. Em muitos
casos, é emitida uma notificação para regularização, dando prazo para que a empresa corrija
a situação.

Em outras situações, dependendo da gravidade da irregularidade, pode ser lavrado um auto de
infração, que resulta em multa administrativa.

Nos casos em que existe risco grave e iminente à saúde ou à vida do trabalhador, o auditor
também pode determinar interdição de máquinas ou embargo de atividades até que o
problema seja resolvido.

Fiscalização também é prevenção.

Embora muitas pessoas associem fiscalização apenas a multas, o objetivo principal do
processo é garantir que as empresas mantenham ambientes de trabalho seguros.
Empresas que possuem uma gestão organizada de segurança do trabalho geralmente passam
pela fiscalização com mais tranquilidade, pois conseguem demonstrar que cumprem suas
obrigações e adotam medidas preventivas.